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Tema 769 stj julgamento

WebFeb 12, 2024 · A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora sobre o faturamento de empresa para julgamento sob o … WebCanal oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal da Cidadania. Acompanhe aqui notícias e informações sobre seus direitos.

STJ - Informativo de Jurisprudência

WebFeb 19, 2024 · A questão a ser definida pelo Tema 769 é se a penhora de faturamento requerida nas execuções fiscais é medida excepcional, a ser realizada depois de esgotados os outros meios para penhora de bens, e se implicaria em um prejuízo ao princípio da menor onerosidade ao devedor, expresso no artigo 805 do Código de Processo Civil. WebFeb 12, 2024 · A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora sobre o faturamento de empresa para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. ... Cadastrada como Tema 769, a controvérsia trata "da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do … richard boxall golf https://lisacicala.com

ConJur - Ministro Paulo Sanseverino deixou legado para o Direito ...

WebAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. TEMA 769/STJTema 769/STJ) relativos à penhora sobre o faturamento de empresa para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão dos processos pendentes que versem sobre a questão delimitada em todo o … WebApr 10, 2024 · REsp 1.769.306-AL, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Seção, julgado em 10/03/2024, ... A discussão acerca da eficácia e efeitos da medida cautelar ou do julgamento de mérito da ADI 2332 não comporta revisão em recurso especial. Saiba mais: ... Tese revisada no Tema Repetitivo n. 282/STJ: "i) A partir de 27/9/1999, data de … WebIsso porque, o STJ, no julgamento do REsp 1.112.746/DF, julgado na sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 176), decidiu que os juros e os índices de correção monetária se renovam periodicamente, visto que são obrigações de trato sucesso. Assim, aplicam-se imediatamente a todos os processos, inclusive aos que estiverem acobertados ... richard bowman - haynesville la

[Resumo] Informativo 769 STJ Jusbrasil

Category:Tema 769 de Recurso Repetitivo - Jurisprudência Jusbrasil

Tags:Tema 769 stj julgamento

Tema 769 stj julgamento

Informativo 769 do STJ, de 4 de abril de 2024 – Justiça Potiguar

WebSep 4, 2024 · No dia 22/08/2024 o STJ (Superior Tribunal de Justiça) fixou a seguinte tese (julgamento do tema 982): “ Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto...A tese foi fixada em recurso repetitivo e deverá ter aplicação em todas as instâncias da Justiça, nos termos do art.1.039 do CPC … WebTema 769 – STJ – Afetado ... Questão submetida a julgamento Definição a respeito: i) da necessidade de esgotamento das diligências como pré- equisito para a penhora do …

Tema 769 stj julgamento

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WebTema dizia respeito à abusividade da cláusula de transferência da obrigação de pagar a comissão de corretagem, ao passo que o caso dos autos diz com a pretensão restituitória decorrente da resolução do contrato por inadimplemento da incorporadora" (g.n). 1897867 - suspenso pela revisão do tema 610/STJ TEMA AFETADO SEM ORDEM DE

WebQuestão submetida a julgamento. Definição a respeito: i) da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do faturamento; ii) da equiparação da penhora de faturamento à constrição preferencial sobre dinheiro, constituindo ou não … WebNo dia 04 de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do tema 796, com repercussão geral, que cuida do alcance da imunidade tributária do ITBI, prevista no art. 156, § 2º, I, da CF/88, sobre imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, quando o valor total desse bens excederem o limite do capital social a ser integralizado.

WebFeb 4, 2024 · Questão submetida a julgamento: O Tema 531 do STJ abrange, ou não, ... O Ministro Relator, na sessão de julgamento de 24/4/2024, submeteu os Recurso Especiais n. 1.769.306/AL e 1.769.209/AL à Primeira Seção do STJ, em questão de ordem, para propor o prosseguimento da Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese … WebSTJ define que desconto a varejista firmado em acordo não integra PIS/Cofins. ... ITBI, integralização de imóveis no capital social e o Tema 796 do STF. Uma interpretação …

WebTema nº 769 do STJ Situação do Tema: Afetado Questão submetida a julgamento: Definição a respeito: i) da necessidade de esgotamento das diligências como pré …

WebEm 16/03/2024, o julgamento do Tema 1.076 do STJ ( REsp 1906618/SP, REsp 1906623/SP, REsp 1877883/SP e REsp 1850512/SP) foi concluído. Ele tratava a respeito do alcance do artigo 85 , § 8º do Código de Processo Civil de 2015 nas demandas em que o valor da ação ou o proveito econômico da demanda eram altos . red kitchen appliances front viewWebTEMA 769 DO STJ. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin, afetou os Recursos Especiais nºs 1.666.542, 1.835.864 e 1.835.865 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 769/STJ). 2. richard boxWebTEMA 769/STJ. SUSPENSÃO. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin, afetou os Recursos Especiais 1.666.542 , … richard boxemWebJun 9, 2024 · Suspensão do feito até o julgamento do Tema 769 . Não é caso de sobrestamento dos autos, considerando que o ProAfR no RESp 1.666.542/SP, da Eg....RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Julgamento : aplicação do CPC/2015. - Da suspensão do processo Consoante afirmado pelo Tribunal de origem, o Tema … red kitchen and tavernWebApr 6, 2024 · STJ: (des)cabimento de distinguishing no estupro de vulnerável (Informativo 769) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 14/03/2024 (processo sob segredo judicial), decidiu que “não se admite o distinguishing realizado no julgamento do AgRg no REsp 1.919.722/SP – caso de dois jovens namorados, cujo relacionamento foi … richard boxer mdWebApr 10, 2024 · Informativo nº 769 4 de abril de 2024. TERCEIRA TURMA. Processo REsp 2.043.003-SP ... A Ministra Nancy Andrighi apresentou proposta de revisão do enunciado do tema repetitivo 610/STJ, consoante previsão do art. 256-S, § 1°, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... A Primeira Seção do STJ, no julgamento dos EREsp … richard boxerWebPublicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região. há 3 anos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora … richard boxeador